Afundada em dívidas, o Procon Carioca divulgou que a Hurb, antiga Hotel Urbano, deverá suspender a venda de pacotes de viagens em até 24 horas a partir desta terça-feira (8). A empresa ainda espera um acordo com a Senacon (Serviço Nacional de Apoio ao Consumidor), que deveria ter sido fechado em outubro de 2024.
A medida vale para todas as operações nacionais, incluindo pacotes de viagens, hospedagens, eios e agens aéreas. Se o Hurb descumprir a decisão, a multa diária é de R$ 10 mil, conforme divulgou O Globo.
A determinação do órgão leva em consideração as reclamações de consumidores da empresa. Somente no ano ado, foram quase dois mil registros. Além de fechar o escritório no Rio de Janeiro e retirar seus bens do local, a Hurb também demitiu 250 funcionários.
Segundo João Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio, a sede física foi fechada para evitar penhoras. A empresa também ainda não firmou o acordo com a Senacon, previsto desde outubro de 2024.
Como buscar reembolso e acionar a Justiça
Quem foi prejudicado deve procurar o Procon da sua cidade. Para reaver valores de até 20 salários mínimos, é possível entrar com ação nos Juizados Especiais Cíveis, sem necessidade de advogado.
Para valores entre 20 e 40 salários mínimos, é necessário um advogado. Já para indenizações acima de 40 salários mínimos, o caminho é a Justiça comum, com apoio jurídico obrigatório.
Também é possível solicitar o reembolso diretamente ao Hurb, com correção monetária e possível pedido de danos morais. No entanto, o advogado especialista em Direito do Consumidor, Arthur Rollo, alerta: “A empresa deve entrar em processo de recuperação judicial ou falência”, e desaconselha a devolução voluntária.
Dicas para evitar golpes como o do caso Hurb
Antes de fechar negócio com uma agência, pesquise a reputação da empresa. Consulte sites de reclamações e veja se há ações judiciais em andamento.
Desconfie de valores muito abaixo da média do mercado. E lembre-se: companhias aéreas só emitem agens com até 11 meses de antecedência.A recomendação é sempre desconfiar de promessas milagrosas.
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