A novela Vale Tudo continua a emocionar o público mesmo no remake. Na terça-feira (16), uma cena com a personagem Lucimar, interpretada por Ingrid Gaigher, fez com que milhares de brasileiras recorressem ao aplicativo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O motivo? A faxineira decide entrar com um pedido de pensão alimentícia após ar oito anos sem receber nada do pai do filho, Jorginho (Rafael Fuchs). A repercussão foi imediata: o app bateu recorde com 4.560 os por minuto, um aumento de 300% na comparação com a média usual.
Pensão alimentícia é um direito da criança, não um favor
Segundo a advogada Luma Fernandes do Nascimento, especialista em direito de família e sucessões, esse tipo de situação é mais comum do que se imagina. “A pensão alimentícia não é um favor. É um direito previsto na nossa legislação e essencial para garantir o sustento e a dignidade das crianças”, afirma.
De acordo com ela, o valor deve ser calculado com base na necessidade da criança e na possibilidade de quem paga, conforme o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar disso, muitas mães ainda enfrentam medo, culpa e desinformação, o que as leva a abrir mão de um direito fundamental. “A verdade é que a pensão alimentícia representa muito mais do que um valor depositado em conta. Ela simboliza responsabilidade”, diz Luma.
Como funciona o aplicativo da Defensoria?
Graças à tecnologia, buscar ajuda ficou mais fácil. O aplicativo da Defensoria Pública do RJ permite agendar atendimentos de forma simples e rápida. Veja o o a o:
- Baixe o app Defensoria RJ na loja de aplicativos do seu celular;
- Cadastre seus dados e crie uma conta;
- Escolha a opção “Agendar atendimento” e selecione a área de Direito de Família;
- Preencha as informações solicitadas e envie os documentos pedidos;
- Acompanhe o andamento do caso diretamente pelo aplicativo.
Ainda conforme a Defensoria, os agendamentos no app aumentaram 70% após a exibição da cena na novela Vale Tudo — foram mais de 1,1 mil solicitações.
Pensão não depende de guarda compartilhada
Muitas mulheres deixam de solicitar o benefício por medo de retaliação. Luma alerta que pensão, guarda e convivência são questões diferentes. “O fato de não ter uma guarda fixada não impede a fixação da pensão alimentícia e vice-versa”, explica. Portanto, se o pai da criança não tem a guarda, isso não o isenta do dever de contribuir financeiramente.
Além disso, a advogada lembra que ameaças como “vou pedir a guarda se você cobrar a pensão” são indevidas. “Essas manobras visam apenas intimidar a mãe. Mas a obrigação alimentar continua valendo independentemente disso.”
Até quando é preciso pagar pensão alimentícia?
Outro mito muito comum é o de que a pensão alimentícia termina assim que o filho completa 18 anos. Luma esclarece: “Um filho que está cursando ensino superior tem direito a continuar recebendo o valor até a finalização da graduação ou até os 24 anos.” Ainda que cada caso exija análise individual, a maioria segue esse padrão.
Por isso, tanto mães quanto filhos devem saber que há respaldo jurídico para garantir esse direito até o fim da formação acadêmica. Ignorar esse e é correr o risco de sobrecarregar emocional e financeiramente apenas um lado da família.
Não naturalize a negligência
Para Luma, é fundamental desnormalizar o abandono paterno. “A pensão alimentícia vem para desnaturalizar uma negligência. É o cuidado com o próprio filho”, resume. Quando o pai não cumpre sua parte, a mãe assume sozinha a criação, o cuidado, a saúde e o sustento da criança — o que gera uma sobrecarga desumana.
Por isso, buscar apoio jurídico não deve ser visto como um confronto, mas como uma forma de garantir o bem-estar da criança. A Defensoria Pública, a OAB e advogados particulares estão à disposição para orientar e representar quem precisa.
Resumo: A repercussão da novela Vale Tudo trouxe à tona a importância da pensão alimentícia, um direito essencial para o sustento das crianças. A advogada Luma Fernandes reforça que não se trata de favor, mas de responsabilidade legal. Ferramentas como o app da Defensoria Pública facilitam o o à Justiça e mostram que buscar ajuda é um ato de amor e proteção aos filhos.
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